Diante da Portaria DIRBEN/INSS nº 1149 de 31.07.23 (DOU 06.09.23 – DOU 171 pag.107 ) Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.149-de-31-de-julho-de-2023-508065497
