Comunicamos que através da Portaria MTP nº 428 de 07.10.21 DOU 08/10/2021 – 192 pag. 118 altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019 e passa a vigorar com a redação desta Portaria.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mtp-n-428-de-7-de-outubro-de-2021-351613051
