Recursos_financeiros_Sistema_Unico_Saude_2edicao
Disponibilizamos caderno da Confederação Nacional dos Municípios – CNM sobre os recursos financeiros no SUS e estratégias locais para a construção de municípios resilientes, inclusivos e inovadores
O relatório final da VIII Conferência Nacional da Saúde apontou o consenso em relação à formação de um sistema único de saúde, e dentre outras coisas, o fortalecimento do Município e a necessidade de participação popular. Diante disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído na Constituição Federal de 1988 e estabeleceu a Saúde como “direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas”.
A Carta Magna do Brasil determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde
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2023_LIV_SAU_Recursos_financeiros_Sistema_Unico_Saude_2edicao.pdf
