Obrigação Legal Campanha sobre Câncer

 

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4968/20) que obriga empresas com mais de 50 funcionários a divulgarem internamente informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Estas informações poderão ser divulgadas por meio do site da empresa, quadro de avisos, cartazes ou outro método qualquer, a partir de informações oficiais fornecidas pelo governo. Dessa forma, as empresas poderão contribuir para a conscientização sobre essas doenças, além de orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

O HPV, um dos alvos da campanha, é como é mais conhecido o papilomavírus humano, uma das causas de câncer de colo do útero, ânus e garganta. A principal mudança foi o aumento do número de funcionários das empresas que deverão divulgar as informações. O projeto original estabelecia a obrigação para as empresas com mais de dez funcionários

A obrigação de a empresa informar os funcionários sobre as doenças e sobre as campanhas de vacinação será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. No Brasil, o câncer do colo do útero, que tem entre suas causas o HPV, é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. São registrados 16 mil novos casos todos os anos, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer.A doença pode ser prevenida por meio de vacinação, exames e cuidados para evitar a contaminação por meio de ato sexual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital, Ana Raquel Macedo

 

Acesse o link

Câmara aprova projeto que obriga empresas com mais de 50 funcionários a divulgarem informações sobre câncer de colo de útero – Radioagência – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

 

 

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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