A Portaria GM/MS nº 6731 de 18.03.25 ( DOU 26.03.25 pag.88) Altera o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar o disposto acerca do pagamento de bolsa-formação no período de licença-maternidade do Programa Médicos pelo Brasil, e para atualizar a nomenclatura de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps para Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS.
O Programa Médicos pelo Brasil será executado pela AgSUS, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.” (NR)
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