Através da Resoluçõa CEG/MPS nº 1 de 31.03.26 (DOU 07.04.26 pag.91)aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Previdência Social.
Esta Resolução aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Previdência Social – PGRCI-MPS, que estabelece princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades para a implementação, o monitoramento e o aprimoramento contínuo da gestão de riscos e dos controles internos no âmbito do Ministério da Previdência Social – MPS.
Dentre todos os itens há o modelo das Três Linhas: modelo que organiza as responsabilidades da gestão de riscos em 3 linhas, visando auxiliar as organizações no alinhamento das atividades por meio de cooperação, colaboração e comunicação:
- a) primeira linha: identifica, avalia, controla, monitora e mitiga os riscos, de acordo com as políticas e procedimentos;
- b) segunda linha: fornece metodologias, assessoramento, supervisiona, acultura e reporta informações sobre a gestão de riscos e controles internos; e
- c) terceira linha: assessora e avalia, de forma independente e objetiva, a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento de riscos;
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https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ceg/mps-n-1-de-31-de-marco-de-2026-697695904
