A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Já aprovada na Comissão de Saúde, a proposta determina que o Sistema Único de Saúde ofereça cuidado integral e multidisciplinar ao paciente com problemas de pele. O tratamento deve incluir atendimento psicológico, psiquiátrico e de assistência social.
Como principais objetivos da política para tratamento e controle de doenças de pele, o projeto enumera iniciativas como incentivo à pesquisa científica e promoção de campanhas de educação e conscientização da população para redução de estigmas e preconceitos.
Ainda conforme a proposta, o poder público deverá elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, baseados em evidências científicas, para a prevenção e o tratamento de doenças crônicas de pele. As políticas públicas deverão ser avaliadas de forma contínua e as diretrizes atualizadas.
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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