Diante da Portaria GM/MS 3098 e 18.01.234 (DOU 19.01.24 pag.107) altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Arboviroses – CTA-Arboviroses no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter permanente, com a finalidade de assessorar o Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente sobre os aspectos técnicos e científicos relacionados às arboviroses e de apoiar as tomadas de decisão referentes às medidas de prevenção, vigilância e controle visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de detecção oportuna e de resposta a essas doenças.

Compete à CTA-Arboviroses:

I – Propor normas, diretrizes e recomendações acerca das arboviroses;

II – Apoiar a implementação de normas, diretrizes e recomendações relativas às arboviroses;

III – quando demandado, propor resposta nacional conjunta sobre arboviroses.

O CTA-Arboviroses será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, por meio de:

1. a) um representante da Coordenação-Geral de Vigilância das Arboviroses do Departamento de Doenças Transmissíveis, que o coordenará;
2. b) um representante do Departamento de Doenças Transmissíveis; e
3. c) um representante do Instituto Evandro Chagas.

II – um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

III – um da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

IV – um da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde;

V – um da Fundação Oswaldo Cruz;

VI – um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde;

VII – um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde;

VIII – um da Organização Pan-Americana da Saúde;

IX – um da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical;

X – um da Sociedade Brasileira de Reumatologia;

XI – um da Sociedade Entomológica do Brasil;

XII – um da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental;

XIII – um da Associação Brasileira de Saúde Coletiva;

XIV – um da Sociedade Brasileira de Pediatria;

XV – um da Sociedade Brasileira de Infectologia;

XVI – um da Central Única das Favelas; e

XVII – um da União de Mães de Anjo.

Arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. As arboviroses mais comuns em ambientes urbanos são: Dengue, Chikungunya e Zika, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Acesse o link

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.098-de-18-de-janeiro-de-2024-538355344