Orientação do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho DA Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social – CONALIS
A Orientação nº 13 da CONALIS aprovada em reunião de 27.04.21 descreve as questões de contribuições Sindicais e Oposição.
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