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Prazos Discussões e revisões de NRs (normas regulamentadoras) SESMT

Definições sobre revisão de Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho

 

De conformidade com definição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CPP do Ministério da Economia em decisão do colegiado, definiu os pontos referente as questões de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho abaixo relacionados

01 – Cancelamento da reunião da CTPP de 4 e 5 de dezembro de 2019;

02 – Adiamento da discussão na CTPP das NR 04 (SESMT) e 05 (CIPA) para março de 2020;

03 – Reunião da CTPP de dezembro ficou para os dias 17 a 19, momento que serão deliberados os novos textos das NRs 09, 07, 17, 18 e os anexos referentes a ruído (NR 15 Anexos I e II);

04 – Foi aprovada a prorrogação de entrada em vigor de aproximadamente 60 itens da NR 37 (Plataformas de Petróleo) para dezembro de 2020, permanecendo a entrada da vigência dos demais itens da norma para dezembro de 2019;

05 – Foi realizada uma apresentação de uma proposta da Bancada de Governo para a revisão de todas as Normas Regulamentadoras no decorrer de 2020. Dentro dessa proposta, destacamos os temas de maior interesse para os seguimentos empresariais da Saúde:

NOV/19 – Abertura da Consulta Pública da NR 32 (Estabelecimentos de saúde);

FEV/20 – Abertura da Consulta Pública do Anexo 14 (Agentes Biológicos) da NR 15 (Insalubridade);

MAI/20 – Deliberação da revisão NR 15 na reunião da CTPP em 5 e 6 de maio de 2020. Sendo que o Anexo 14 da NR 15 as Reuniões tripartites de negociações será nos meses de abril/20 e maio/2020. Deliberação da revisão desta NR na reunião da CTPP em 9 e 10/06/2020.

 

Fonte: CNS

Edison Ferreira da Silva

dredisonfs@uol.com.br

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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