O Decreto nº 10.501 de 30.09.20 altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10501.htm
