Comunicamos a Portaria Conjunta nº 4 de 04.03.22 (DOU de 29/03/2022 Seção I Pág. 128) que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular). O Protocolo contém o conceito geral da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular), critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da forma neovascular da Degeneração Macular Relacionada à Idade.

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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-4-de-4-de-marco-de-2022-389266736