Divulgamos Instrução Normativa RFB nº 2107 de 04.10.2022 (DOU de 05/10/2022 Seção I Pág. 30) que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A Instrução RBF nº 971 dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.107-de-4-de-outubro-de-2022-433920069
