O Ministério da Saúde da publicidade na edição da Portaria nº 2181 de 19.08.2020 DOU 20/08/2020 Edição: 160 Seção Página 104 que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.181-de-19-de-agosto-de-2020-273218819
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