De conformidade com a Portaria GM/MS 3.113 de 22.01.23 dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, ( Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde) relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024
Desta forma objetiva Ministério da Saúde estabelece os valores da parcela do mês de janeiro relacionados ao repasse da assistência financeira complementar para o Piso da Enfermagem.
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PORTARIA 3.113-DE-22-DE-JANEIRO-DE-2024-PORTARIA-GM-MS-No-3.113-DE-.pdf
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