Noticiamos que a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 423 Circular (DOU de 05/10/2020 Seção I Pág. 131) que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.
(*) Republicada por ter saído no DOU n° 180, de 18-9-2020, Seção 1, pág. 110, com incorreção no original.
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