Comunicamos a emissão da Resolução CNPS de nº 1346 de 06.12.21 (DOU de 31/12/2021 Seção I Pág. 632) que revoga resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100338/2021-51.

Assim a resolução vem revogar, expressamente, os seguintes atos normativos:

1. Resolução nº. 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, publicada no DOU de 10 de maio de 2004;
2. Resolução nº. 1.309, do Conselho Nacional de Previdência Social, publicada no DOU de 07 de julho de 2010;

III. Resolução nº. 1.316, do Conselho Nacional de Previdência Social, publicada no DOU de 24 de setembro de 2010;

1. Resolução nº. 1.327, do Conselho Nacional de Previdência Social, publicada no DOU de 30 de setembro de 2015.

Acesse o link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnps-n-1.346-de-6-de-dezembro-de-2021-371534004