O governo federal prevê salário-mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor representa aumento de R$ 96 reais, ou 5,9%, em relação ao piso atual, de R$ 1.621.
A projeção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, apresentado pelo governo ao Congresso. O texto define as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser votada em sessão conjunta do Congresso, pelos deputados e senadores, até 17 de julho. O relator ainda será definido.
O reajuste do salário segue a política do Executivo de valorização do mínimo. O piso é corrigido todo ano com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB.
Como serve de referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, cada aumento afeta diretamente as despesas públicas. O valor final só será confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, de novembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também define metas fiscais, parâmetros econômicos e regras para os gastos federais ao longo do ano. A partir dessas diretrizes, o governo elabora o Orçamento, que será enviado ao Congresso em agosto.
A proposta prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Isso significa que o governo espera fechar o ano com receitas maiores que as despesas, sem contar os juros da dívida.
O projeto traz, ainda, as principais projeções econômicas para 2027, como: crescimento do PIB de 2,56%, inflação de 3,04% e taxa básica de juros, a Selic, de 10,55% ao ano.
Para garantir o cumprimento das metas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê gatilhos de contenção, como restrições à criação de benefícios tributários e limite para o aumento de despesas com pessoal.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.
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