A saúde mental no ambiente de trabalho ganhou destaque com a recente atualização da Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1), que agora torna obrigatório o mapeamento e gerenciamento dos riscos psicossociais nas empresas. A medida, aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, visa fortalecer a segurança e a saúde dos trabalhadores, obrigando as organizações a adotar estratégias de prevenção ao adoecimento mental e a criação de ambientes saudáveis e livres de assédio.
Para esclarecer as principais mudanças, Tatiana Pimenta, CEO da Vittude e especialista em programas de saúde mental corporativos, aponta quatro questões cruciais sobre a nova norma e o impacto para as empresas. Confira a seguir:
- O que mudou com a NR-01?
A atualização da NR-01 obriga as empresas a incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, que são periodicamente entregues ao governo. “Isso significa que as organizações deverão adotar medidas concretas para prevenir o adoecimento mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros para seus colaboradores”, afirma Tatiana Pimenta.
- Quando a norma entra em vigor?
As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024 e passam a valer a partir de 26 de maio de 2025, dando um prazo de nove meses para que as empresas se adequem às exigências.
- Qual a relação da NR-01 com a Lei 14.831/24?
Além da NR-01, a Lei 14.831/24 também aborda a saúde mental no ambiente de trabalho, criando o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. A lei, de autoria das deputadas Jack Rocha e Maria Arraes, reconhece e premia as empresas que implementam práticas eficazes de promoção de saúde mental. Empresas certificadas terão o selo por dois anos.
Tatiana Pimenta, que participou da audiência pública para a regulamentação da lei, destaca que a NR-01 reforça o compromisso das empresas em promover um ambiente mentalmente saudável, ao passo que a Lei 14.831/24 incentiva essa prática, oferecendo um diferencial competitivo para organizações que se destacam no cuidado com seus colaboradores.
- Como a norma beneficia as empresas?
Investir na saúde mental dos colaboradores não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia vantajosa para as empresas. “A adoção de programas de saúde mental ajuda a reduzir os custos associados ao aumento da sinistralidade nos planos de saúde, que têm impactado o orçamento das empresas. Entre 2019 e 2023, os reajustes médios acumulados dos planos de saúde chegaram a 68,72%, mais do que o dobro do IPCA no período”, explica Tatiana.
Além disso, segundo a CEO da Vittude, as empresas que investem em saúde mental tendem a melhorar a produtividade, engajamento e satisfação dos funcionários, além de evitar custos elevados com afastamentos e licenças médicas. “Com a atualização da NR-01 e a implementação de políticas efetivas de saúde mental, as organizações não apenas cumprem suas obrigações, mas também demonstram um compromisso real com o bem-estar dos seus colaboradores”, conclui.
A nova regulamentação e o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental abrem caminhos para um futuro corporativo mais consciente e responsável, onde a saúde mental será um pilar essencial na gestão de talentos e na construção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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