O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano.
O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde. O montante será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal. São elegíveis para o recebimento da assistência financeira, além das unidades de administração direta da SES, as autarquias e fundações da área da saúde, sob a gestão do Estado de São Paulo; entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela SES, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Fonte: Governo de Estado de S. Paulo
