O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas. A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (HCFMB).
Na decisão Moraes determina que a proibição de acesso aos prontuários das pacientes se estenda a todos os hospitais do estado. “Determino que está vedado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal”, decidiu o ministro. Moraes também determinou a intimação do conselho para explicar os pedidos de acesso aos prontuários.
Acesse o link
https://medicinasa.com.br/prontuarios-aborto/
