O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.

Para o autor da proposta a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades.

Algumas Manifestações

“Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”.

“É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”

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Câmara aprova urgência para funcionamento de comércio aos feriados – Migalhas