Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5813/23) que reserva 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA.
O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a obtenção de empregos e contratos de aprendizagem. Além disso, determina que as entidades que intermediam o serviço de estágio entre as instituições de ensino e as empresas darão prioridade ao atendimento dessas pessoas, com a tarefa inclusive de achar vagas adequadas ao perfil dos candidatos.
O projeto original criava um sistema de estágio especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com carga horária de até oito horas por dia. Também dava prioridade a pessoas diagnosticadas como nível 2 de TEA. Os níveis do transtorno vão de 1, o mais leve, ao 3, o mais grave.
Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que reserva 3% das vagas de trabalho do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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