Duas iniciativas globais voltadas para combater a violência contra as mulheres levaram o Plenário da Câmara a aprovar oito projetos, com medidas como um protocolo para a segurança de mulheres em casas noturnas, aumento de pena para violência doméstica, o fim do atenuante para idosos e jovens condenados por agressões e o julgamento pela justiça comum de militares acusados de agressão.
As iniciativas são as campanhas “Eles por elas” e 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A primeira foi lançada pela ONU em 2021 com o nome em inglês “He for She”. A ideia é envolver os homens na luta contra a violência. No Plenário, a campanha foi marcada pela aprovação de projetos pelos direitos das mulheres apresentados por homens.
A proposta define os direitos das mulheres e os deveres dos estabelecimentos. Entre os direitos estão o de ser prontamente protegida depois de relatar constrangimento ou violência, o de ser imediatamente afastada do agressor e o de ser acompanhada por pessoa de sua escolha.
Outro projeto aprovado (PL 419/23) retira do Código Penal o atenuante, ou seja, a possibilidade de abrandamento da pena, para jovens com menos de 21 anos e idosos com mais de 70 condenados por crimes de violência sexual contra a mulher.
Também foi aprovado projeto (PL 5781/23) que autoriza o juiz decretar a prisão preventiva de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha sem a necessidade de pedido do Ministério Público ou do delegado.
Foi aprovado ainda projeto (PL 9905/18) que aumenta em até um terço a pena por violência doméstica praticada na frente de crianças.
Outro projeto aprovado (PL 5427/23) prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, no caso de medida protetiva.
Também foi aprovado projeto (PL 2117/21) que considera crime comum violência doméstica praticada por militares. Hoje, esse tipo de crime é julgado pela Justiça militar.
Outro projeto (PL 4186/21), também aprovado, aumenta para 20 anos o prazo para uma vítima de crime sexual buscar reparação civil do agressor. Isso vai valer para crianças e adolescentes. Hoje, esse prazo é de apenas três anos.
Foi aprovado ainda projeto (PL 3964/23) que aumenta de seis para doze anos a pena para estupro quando o crime for praticado por motorista de transporte pago de passageiro.
Todos os projetos seguiram para análise do Senado, com exceção do protocolo Não é não de combate a violência e assédio em casas noturnas, que seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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