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Votação de MP – Ministérios

O Congresso Nacional deve instalar na 3ª feira (4.abr.2023) a 1ª comissão mista para analisar a medida provisória (MP 1.154, de 2023) sobre a reestruturação dos 37 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião semipresencial consta na agenda do Senado. Os congressistas devem eleger o presidente e vice-presidente do colegiado.

A regra interna que determina que a comissão é formada por 12 senadores e 12 deputados.  No entanto, uma resolução do Congresso permite a inclusão de mais 1 integrante das bancadas minoritárias da Câmara e Senado que não atingiram, no cálculo proporcional, o contingente de congressistas para integrar o colegiado. Ao todo, portanto, a comissão terá 13 senadores e 13 deputados.  A mesma determinação diz que os líderes devem indicar os integrantes da comissão em até 12 horas depois da publicação da medida provisória no DOU (Diário Oficial da União). Passado o prazo, já que a MP dos ministérios foi publicada em 1º de janeiro, o presidente do Congresso, Pacheco, pode nomear os líderes e vice-líderes para titulares do colegiado.

Acesse o link

(https://www.poder360.com.br/congresso/leia-a-composicao-da-1a-comissao-mista-do-congresso-em-2023/)

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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