A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde (PL 956/22) . O texto inclui a medida, que já existe em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Lei dos Planos de Saúde.
O texto aprovado proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções, que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.
O projeto que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Acesse o link
