O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lança a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. O evento será realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco.
A iniciativa tem como objetivo sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância do respeito e da efetivação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Estruturada em três eixos — conscientização da sociedade, diálogo social e fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas — a campanha busca promover condições dignas de trabalho no setor.
Em homenagem ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado em 27 de abril, a campanha deste ano tem como tema: “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”. O tema destaca a importância de garantir condições justas de trabalho, evitando o excesso de horas extras não pagas, o desrespeito aos horários de descanso previstos por lei (Lei Complementar nº 150/2015) e a exploração de trabalhadoras que enfrentam jornadas longas e cansativas.
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