Está em disposição a Resoluçõa nº 138 que faz a regulamentação adequada do rateio de despesas na OSS. Nela, houve a regulamentação adequada do rateio de despesas uma prática benéfica, econômica e essencial, revogando a resolução anterior, que dava margem a interpretações que submetia as instituições a prejuízos financeiros e de imagem perante a sociedade e órgãos de controle através de onerações descabidas.

A nova resolução representa uma correção de rumos e o reconhecimento da importância das parcerias público-privadas como instrumentos de efetivação do direito à saúde baseados nos princípios da transparência, eficiência e qualidade na utilização de recursos públicos.

Veja o documento na íntegra

https://doe.sp.gov.br/…/resolucao-ss-n-138-de-29-de…