Pela Portaria DIRBENS/INSS nº 1301 de 13.08.25 )DOU 15.08.25 pag.87 altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Acesse o link
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.301-de-13-de-agosto-de-2025-648606575
