Pela Portaria SE/MS nº 854 de 121.08.25 (DOU 14.08.25 pag.62) estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.

Neste sentido a portaria estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde referentes ao processo de avaliação de desempenho para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento das seguintes gratificações:

I – Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE);

II – Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST);

III – Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB);

IV – Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);

V – Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas – do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDM-PGPE);

VI – Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDM-PIBSP);

VII – Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST); e

VIII – Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos (GDACE).

A Avaliação de Desempenho (AD) contempla duas dimensões que são mensuradas em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

I – Dimensão institucional, que corresponde à avaliação dos resultados das metas globais e intermediárias, tendo como valor total 80 (oitenta) pontos; e

II – Dimensão individual, que corresponde à avaliação de metas e fatores de competências, equivalente a 20 (vinte) pontos, assim totalizando os 100 (cem) pontos.

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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/ms-n-854-de-12-de-agosto-de-2025-648316338