Diante da Portaria GM/MS nº 8818 de 14.11.25 (DOU 17.11.25 pag.90) fica instituída a Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil, com a finalidade de promover a equidade e de reduzir as desigualdades regionais na Amazônia Legal, por meio da promoção da universalidade, da integralidade e da equidade no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando ao acesso resolutivo à atenção à saúde da população da região.
São princípios da Agenda Estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil:
I – a democracia como garantia de representatividade, construção participativa, controle social e transparência;
II – o conceito ampliado de saúde, entendido como potencialidade de vida e estado de bem-estar físico, mental e social, resultante das condições socioeconômicas, culturais e ambientais, como alimentação, educação, saneamento, trabalho, emprego e renda, meio ambiente e lazer, e não apenas a ausência de doenças e agravos;
III – o respeito aos direitos humanos e à diversidade pessoal, inclusive quanto à orientação sexual, identidade de gênero, diversidade étnico-racial, geracional, cultural, religiosa e enfrentamento de todas as formas de discriminação e opressão; e
IV – a equidade, por meio da oferta de ações diferenciadas conforme as necessidades, diversidades e especificidades individuais, no âmbito urbano e rural, com atenção especial aos povos originários e tradicionais de campos, florestas e águas.
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https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.818-de-14-de-novembro-de-2025-669269476
