O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a consulta pública do Anexo I da NR-4, inicialmente prevista para se encerrar em 02 de dezembro de 2025, será prorrogada por 90 (noventa) dias.

A prorrogação foi formalmente solicitada pela CNSaúde, na condição de coordenadora da Bancada Empresarial na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP/MTE), em nome de todas as Confederações Empresariais, e contou com apoio da bancada dos trabalhadores. O Aviso de Prorrogação será publicado pelo MTE, com efeitos retroativos garantindo a continuidade da consulta pública independentemente da data de publicação oficial.

Link oficial da consulta pública (Participa + Brasil):

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-anexo-i-relacao-da-classificacao-nacional-de-atividades-economicas-cnae-versao-20-com-correspondente-grau-de-risco-gr-norma-regulamentadora-nr-n-4

Mudança estrutural para o setor da saúde

A proposta em consulta pública promove uma profunda reestruturação do enquadramento de risco para as atividades da saúde:

• Tabela vigente da NR-4: 14 subclasses- CNAE da saúde;
• Proposta em consulta pública: *53 subclasses* com definição individual de Grau de Risco;
• Ponto crítico para o setor da saúde: três subclasses CNAE da saúde são propostas para Grau de Risco 4 (nível máximo da NR-4):
• 8610-1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e urgências;
• 8610-1/02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgência;
• 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.

Informe CNsaúde