A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência e faz ajustes nas regras para vagas reservadas aos idosos.
Atualmente, a legislação garante pelo menos 2% das vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas, tanto em estacionamentos públicos quanto privados. Com a aprovação do projeto, o percentual para pessoas com deficiência passa para, no mínimo, 3% do total de vagas, respeitando as normas de acessibilidade, como espaço adequado para circulação de cadeira de rodas.
No caso das pessoas idosas, o texto mantém o percentual mínimo de 5% das vagas, mas cria uma regra específica para estacionamentos com mais de 100 vagas: nesses casos, deverá haver pelo menos uma vaga exclusiva para pessoas com 80 anos ou mais, posicionada de forma a garantir maior comodidade.
A proposta que aumenta o número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 80 anos altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei de Acessibilidade, e agora será analisada nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa
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