A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 3507/25) que estabelece a vistoria veicular periódica para carros com mais de cinco anos de fabricação. Atualmente, essa vistoria é exigida apenas em ocasiões específicas, como durante a venda do veículo.
A proposta consolida no Código de Trânsito Brasileiro várias regras que hoje estão dispersas em resoluções do CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito. A vistoria passaria a integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruídos.
Também seria exigida em casos de recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. A condução de veículo sem vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação se tornaria infração grave na carteira de habilitação, com multa de R$ 195 e retenção do carro até a regularização.
A proposta de vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação foi aprovada na Comissão de Viação e Transporte com ajustes feitos pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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