Através da Portaria GM/MS nº 10/250 de 23.02.25 (DOU 25.02.26) fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho, com a finalidade de consolidar uma Diretriz Nacional de Vigilância em Saúde Mental do Trabalhador e da Trabalhadora para aprimorar as ações de vigilância, promoção, prevenção em saúde mental relacionada ao trabalho, nas instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS.

Compete ao GT-VSMT:

I – contribuir com a consolidação de documento-base preliminar para construir uma Diretriz Nacional de Vigilância em Saúde Mental do Trabalhador e da Trabalhadora;

II – estimular a aplicação da Diretriz Nacional de Vigilância em Saúde Mental do Trabalhador e da Trabalhadora, de forma descentralizada, nos territórios;

III – incluir o tema no Plano Anual de Trabalho – PAT para integrar as ações de saúde mental e a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT às metas da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renastt;

IV – finalizar e planejar a implementação nacional do documento-base preliminar consolidado;

V – garantir a ampla participação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTs estaduais, regionais, distrital e municipais, bem como articular contribuições dos demais pontos da Renastt; e

VI – propor a consolidação e validação do documento preliminar da Diretriz nacional VSMT junto a outros atores da RENASTT, assegurando legitimidade e alinhamento institucional.

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https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.250-de-23-de-fevereiro-de-2026-688660903