A Dataprev lançou uma ferramenta de consulta por CNPJ de dados de acidentalidade no trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O sistema amplia a transparência sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no país e permite o acesso direto a informações relevantes para trabalhadores, pesquisadores, consumidores e investidores. A ferramenta pode ser acessada no endereço https://fap-mps.dataprev.gov.br/.
O FAP é um índice que pode aumentar ou reduzir a contribuição das empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (RAT). Entre as informações disponíveis estão número de acidentes registrados, casos com afastamento, invalidez, óbito e o próprio FAP do estabelecimento. Os dados têm como base registros previdenciários, especialmente benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Desde maio de 2023, o MPT atuava para que esses dados voltassem a ser divulgados, como já estava previsto na Portaria MTPS nº 573/2016. Diante disso, a instituição solicitou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que encaminhasse esse pedido à Dataprev. O compromisso foi assumido pelo MPS no fim de 2024.
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https://mpt.mp.br/pgt/noticias/dataprev-lanca-sistema-com-consulta-de-acidentalidade-por-cnpj
