A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) participou, nesta quinta-feira (12), de audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem licença prévia da autoridade competente.
O debate ocorre no âmbito do Tema 149 da sistemática de recursos repetitivos, relatado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, e deverá orientar a jurisprudência trabalhista em todo o país.
A audiência reuniu representantes de diversos setores da sociedade e teve como objetivo ampliar o debate institucional sobre os limites e a validade da negociação coletiva em matérias relacionadas à saúde, segurança e organização do trabalho. Durante a abertura, a Corte destacou a importância da participação de entidades sindicais e empresariais na construção de precedentes judiciais mais estáveis e alinhados à realidade das relações de trabalho.
O Sistema CNSaúde teve participação ativa no debate, com a presença de representantes da Confederação e de entidades do setor hospitalar. A CNSaúde foi representada pelo jurista Nelson Mannrich, que ressaltou que a negociação coletiva, especialmente em setores essenciais como o da saúde, constitui um instrumento legítimo de organização do trabalho e de garantia da continuidade da assistência à população.
As exposições dos representantes do setor de saúde foram acompanhadas pelo diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, que esteve presente na audiência pública representando institucionalmente a Confederação e acompanhando a manifestação técnica apresentada pela entidade e as filiadas do Sistema CNSaúde.
Ao contribuir com o debate promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, a CNSaúde reforça seu papel como representante nacional do setor e como interlocutora qualificada na construção de soluções jurídicas que garantam segurança jurídica, equilíbrio nas relações de trabalho e sustentabilidade para os serviços de saúde no Brasil.
Fonte: CNSaúde
