Pela Portaria GM/MS nº 10.344 de 02.04.26 (DOU 06/04.026 pag.101) fica prorrogado por cento e oitenta dias, a contar de 26 de março de 2026, o prazo de entrada em vigor estabelecido no art. 6º da Portaria GM/MS nº 8.041, de 25 de setembro de 2025, que estabelece a Política Nacional de Doação e Transplantes e define o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
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https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.344-de-2-de-abril-de-2026-697384534
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