A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 3661/2012) que atualiza a regulamentação das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a lei (Lei 7.394) que regula o exercício das profissões da área desde 1985.
Entre as mudanças está o reconhecimento formal das categorias de bacharel, tecnólogo e técnico em radiologia, além da ampliação das áreas de atuação profissional. O texto busca adequar a legislação às novas tecnologias utilizadas em exames e tratamentos de saúde, além de atividades industriais e de segurança que utilizam radiação.
Na prática, a proposta busca dar mais segurança jurídica aos profissionais ao definir quem pode atuar em cada atividade e quais são as responsabilidades de cada função.
Como a proposta que atualiza a regulamentação dos profissionais das técnicas radiológicas sofreu alterações durante sua análise na Câmara, ela retorna agora ao Senado para análise dessas modificações.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.
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