A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que deixa clara, na Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/24), a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuada voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários (PL 3367/25).
Para isso, a proposta prevê que União, estados e municípios atuem em conjunto para definir diretrizes específicas de capacitação dos cuidadores. Essas diretrizes deverão considerar as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação.
O projeto que prevê a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuada voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários já pode seguir para análise dos senadores.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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