Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente Lula (em 26/08), no Palácio Alvorada, e definiram cinco propostas com prioridade de votação entre 1° e 4 de setembro, último esforço concentrado do Congresso antes da eleição de outubro. Quatro propostas já foram aprovadas pelos deputados e estão em análise no Senado:
- Fim da escala 6×1 de trabalho semanal (PEC 21/19),
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/25),
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24)
- Incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil, batizados de Redata (PL 278/26).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a possibilidade de avanços legislativos por meio de diálogo e cooperação institucional.
Os deputados aprovaram a PEC da Segurança em março. O texto garante mais recursos para o setor, inclusive por meio da destinação de dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara em maio. O projeto prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, sem redução de salário.
Também em maio, os deputados aprovaram a Política Nacional de Minerais Críticos, com incentivos governamentais à exploração de minerais considerados fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
O projeto de lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi aprovado pela Câmara em fevereiro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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