Pela Portaria SCTIE/MS nº 54 de 26.08.26 (DOU 27.08.26 )dispõe sobre a composição, a coordenação e o funcionamento do Grupo de Trabalho de que trata o art. 65 da Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.

Esta Portaria disciplina a composição, a coordenação e o funcionamento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, avaliações e formulação de propostas voltadas à inovação, à modernização, à ampliação e ao aperfeiçoamento do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, do qual trata o artigo 65, da Portaria GM/MS n. 12.091, de 11 de agosto de 2026.

O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos, entidades e unidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde:

I – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF;

II – Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil – CGPFP;

III – Coordenação de Monitoramento e Atendimento de Demandas de Órgãos Externos – COMATEX;

IV – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA;

V – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA;

VI – Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias – FEBRAFAR;

VII – Conselho Federal de Farmácia – CFF; e

VIII – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-54-de-26-de-agosto-de-2026-728282863