A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano (PL 6897/17).
De acordo com o texto aprovado, caberá ao governo definir em regulamento o que são serviços obstétricos de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos oferecidos.
O projeto que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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