A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que busca garantir a presença de crianças e jovens com deficiência em ambientes de descontração e brincadeira. O projeto original da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) buscava alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para promover acessibilidade em espaços de convívio, por meio de adaptação dos espaços e presença de profissionais capacitados a auxiliar.
Porém, o projeto agora altera também a Lei Brasileira de Inclusão, com a mesma finalidade: garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência. Para isso, a proposta estabelece, quando necessário, a oferta de adaptações, de recursos de tecnologia assistiva e de apoio por profissionais capacitados em atividades culturais, esportivas e de lazer. (grifamos)
Além da acessibilidade em eventos culturais, esportivos e recreativos, áreas de lazer e de convívio geral também são previstas como passíveis de intervenção para oferecer um maior acesso. Parques, praças, parques infantis, centro culturais, equipamentos esportivos, escolas, e outros centros de convivência passariam, assim, por processos de adequação progressiva.
O projeto segue agora para a comissão de Finanças e Tributação.
Da Rádio Câmara, de Brasília
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