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Agentes Comunitários de Saúde – Aposentadoria Especial

Como noticiado foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial a agentes de saúde e de combate a endemias. Agentes que tinham vínculo temporário até o dia 16 de outubro de 2026 deverão ser efetivados como servidores estatutários. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

Pela emenda constitucional, os agentes comunitários de saúde poderão se aposentar por idade aos 57 anos no caso das mulheres e 60 anos, para os homens; com 25 anos de contribuição e de atividade.

A reforma da Previdência havia estabelecido regra geral de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Foram criadas regras de transição para quem entrou na atividade até a data da promulgação da emenda. E a União deve ajudar estados e municípios com os novos encargos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Silvia Mugnatto, Marcello Larcher.

 

Acesse o link

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1311854-agentes-comunitarios-de-saude-passam-a-ter-aposentadoria-especial

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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