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Piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

 

Noticiamos que vai para a Comissão de Constituição e Justiça o projeto que estabelece piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos do setor público e privado (PL 1559/21). O texto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atuar como responsável técnico e fixa reajuste anual do valor com base na inflação.

No caso dos farmacêuticos do setor público, o governo federal deverá ajudar estados e municípios a pagarem o piso, usando dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. Para compensar esse impacto, que deve chegar a R$ 293 milhões por ano, o projeto cancela incentivos fiscais do governo a empresas de infraestrutura (Lei 11.488/07).

De acordo com o projeto, o piso só começará a valer 180 dias após a lei ser publicada.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que estabelece piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos do setor público e privado poderá seguir diretamente para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Acesse o link

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1312160-comissao-de-financas-aprova-piso-salarial-de-r-65-mil-para-farmaceuticos

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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