Pela Portaria GM/MS nº 12.293 de 20.10.26 (DOU 21.10.26) altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para inclusão da ocupação Médico Oftalmologista (CBO 2252-65) no rol de categorias profissionais elegíveis para composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.
No Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
INFORMAÇÕES PARA CADASTRO NO SCNES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.293-de-20-de-outubro-de-2026-739407892
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