Blog

Na AGU, confederações patronais reiteram críticas à NR-1 sobre riscos psicossociais

 

As confederações que representam o ensino privado, o comércio e o setor da saúde reiteraram no dia (29/10) suas críticas às novas regras da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho.

Os principais pontos de contrariedade se referem ao que entendem ser uma falta de definição mais objetiva dos riscos psicossociais, a insuficiência de normas para lidar com o problema e a indefinição de metodologias específicas para avaliação desses riscos.

Apesar das críticas, ainda não há uma posição comum entre as três entidades. Elas são autoras de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam eventuais punições a empresas por descumprimento das novas regras.  (grifamos)

As manifestações foram feitas na abertura da sessão Sejan (Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios) da Advocacia-Geral da União (AGU).

A sessão marcou a abertura da tomada de subsídios. Até dia 2 de dezembro, a Sejan vai colher informações e se encerra o recebimento de manifestações. Entre o dia 3 a 14 de dezembro, deve haver a sistematização das contribuições , elaboração de diagnóstico e encaminhamento dos resultados à Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às unidades administrativas competentes.

Fonte – CNSaúde

 

 

 

 

dr_3

Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

DIGITE SEU E-MAIL E BAIXE O SEU GUIA

Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde

Rolar para cima