O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), deu início, neste mês de agosto, ao Operativo Nacional de Proteção à Maternidade e Combate ao Assédio no Trabalho.
A iniciativa está alinhada com o mês do Aleitamento Materno, instituído pela Lei nº 13.435/2017, e representa o agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.
Ao longo do segundo semestre de 2023, cerca de 500 empregadores em todas as regiões do país serão notificados para apresentar documentos para comprovar o cumprimento da legislação trabalhista relacionada às temáticas abordadas. O Operativo começará atuando no segmento da confecção têxtil, onde há grande número de trabalhadoras mulheres.
O Operativo será a primeira ação fiscal em nível nacional com foco na proteção do trabalho da mulher e da maternidade, além do combate ao assédio, amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei nº 14.457/2022, que entrou em vigor em março deste ano.
A cocoordenadora do Operativo, destaca que a ação se concentrará na exigência do cumprimento das regras previstas na CLT, na Norma Regulamentadora nº 1 do MTE e na Portaria MTP nº 671/21, que incluem, por exemplo, a necessidade de proporcionar locais adequados para a guarda e vigilância dos filhos durante o período de amamentação, bem como a implementação de medidas para prevenir e combater o assédio sexual.
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