O Acesso gratuito à Justiça deve disparar ações trabalhistas, já em alta Número de processos cresceu 22% desde o veto do STF na reforma; especialistas afirmam que percentual deve ser ampliado por nova decisão do TST.
Com a decisão do TST, a autodeclaração, sem a apresentação de provas, é válida para comprovar insuficiência financeira e garantir o acesso à Justiça gratuita. STF ampliou esse acesso em 2021; na foto, sede do TST Divulgação/TST – 1º.set.2022 Bruna Aragão 17.dez.2024 (terça-feira) – 13h26 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu o julgamento iniciado em outubro.
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